No início de 2024, entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro , trazendo consigo o tão aguardado Simplex Urbanístico. Este decreto, parte integrante do programa do Governo para a simplificação, modernização e inovação de diversos serviços, visa facilitar o acesso à habitação através da simplificação dos procedimentos relacionados com o licenciamento urbano. Com um total de 26 medidas, a maioria das quais em vigor desde 4 de março de 2024, é importante entender o que muda neste novo cenário.

Construir de raiz é uma das opções para quem quer ter um lar à sua medida. A instalação de uma casa pré-fabricada é um dos caminhos a seguir e é possível ter uma casa pronta a habitar num espaço de tempo entre três e seis meses.

A instalação de casas pré-fabricadas ou modulares está obrigatoriamente sujeita a licenciamento por parte da câmara municipal. Saiba quais os procedimentos a ter em conta e que cuidados deve ter no que toca ao financiamento deste tipo de habitação.

Há cada vez mais consumidores a investirem em energias renováveis e são várias as razões que os levam a tomar este tipo de medidas, sendo uma das principais a perspetiva de reduzir os custos das faturas de luz e gás . Os painéis solares são uma boa alternativa embora o valor do investimento inicial ainda não é para todas as carteiras. Ainda assim, existem formas de adquirir este tipo de equipamento a um preço ou condições bastante mais acessíveis com apoios governamentais e comercializadoras .

As casas pré-fabricadas e modulares têm vindo a ganhar cada vez mais popularidade em Portugal , devido à maior simplicidade e rapidez de construção face à alvenaria tradicional. E as novas necessidades de espaço em casa e modos de vida, gerados pela pandemia da Covid-19, vieram contribuir para um crescimento da "moda" no mercado nacional, acompanhando as tendências internacionais. Mas como se trata das licenças e de outros aspetos, como os impostos, neste tipo de construção? Respondemos agora com fundamento legal. Estas casas são edifícios pré-construídos em secções ou casas montadas em múltiplos módulos. São produzidas em fábrica e transportadas para o terreno, onde será feita a sua montagem numa única casa e realizados os acabamentos finais, sendo uma alternativa à construção de uma casa tradicional (alvenaria tradicional) na qual o edifício é construído de raiz no terreno que será ocupado. E se há ganhos ao nível do tempo e do custo da construção pré-fabricada , além de outras vantagens - a par de algumas desvantagens, como a logística -, haverá igualmente que considerar os custos e 'timings' dos procedimentos legais associados a este tipo de obras por forma a decidir se esta é a melhor opção, tal como alerta a Belzuz Abogados * neste artigo preparado para o idealista/news, focado nas exigências legais que a escolha deste tipo de construção acarreta. 1 – Seleção do terreno Antes de iniciar o fabrico dos módulos que irão constituir a casa, o primeiro passo será encontrar o terreno no qual a construção será edificada. É aconselhável que o fabricante visite o terreno escolhido por forma a verificar a localização do mesmo, as condições do solo, a orientação para o sol e o vento, os acessos, a instalação dos serviços públicos ou requisitos para poço ou instalação sanitária. Todos estes fatores irão condicionar o plano final de construção e o fabricante poderá igualmente orçamentar os custos de preparação do terreno caso estes não estejam incluídos no preço. De um ponto de vista legal, o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (DL n.º 555/99, de 16 de dezembro) define “Edificação" como “(…) a atividade ou o resultado da construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de um imóvel destinado a utilização humana, bem como de qualquer outra construção que se incorpore no solo com caráter de permanência.”, não fazendo qualquer distinção entre edificações de alvenaria tradicional e casas modulares e pré-fabricadas, pelo que os critérios legais a aplicar na seleção de um terreno para construção serão semelhantes aos aplicados numa construção tradicional. Assim, à partida, dever-se-ão excluir quaisquer terrenos que se encontrem inseridos em área de Reserva Agrícola Nacional (RAN), Rede Ecológica Nacional (REN), áreas protegidas ou área costeira uma vez que as limitações de construção nessas áreas condicionam ou impossibilitam mesmo qualquer projeto. Posteriormente, haverá que consultar o Plano Diretor Municipal (PDM) do município onde o terreno se situa, uma vez que será este o instrumento que irá qualificar o solo do terreno (solos urbanos, urbanizáveis, solos rurais, espaços naturais, agrícolas, etc..). 2 – Construção da casa modular As casas modulares costumam ser promovidas como sendo mais baratas do que as casas de construção tradicional. O seu tempo de construção é menor e, assim que é definido o projeto, a planta, os materiais e os acabamentos, o orçamento não estará sujeito a alterações significativas. Contudo, importa considerar que as construções modulares carecem de licenciamento camarário e, como tal, haverá que considerar também estes custos, além da construção e da compra do terreno. Importa também ter em conta que a obtenção de crédito à habitação para este género de construção é mais difícil e, geralmente, as taxas aplicáveis são mais elevadas e com prazos de pagamento mais curtos do que as que são aplicadas nas construções tradicionais ou na aquisição de um imóvel já construído. 3 – Processo de Licenciamento O enquadramento legal das casas modulares ou pré-fabricadas é semelhante ao das habitações de construção tradicional, pelo que o licenciamento deste tipo de construções é obrigatório . Assim, antes de avançar com a construção dever-se-á pedir uma informação prévia à Câmara Municipal onde se irá construir a casa, de modo a garantir a viabilidade do projeto. Posteriormente, haverá que apresentar o projeto de arquitetura - memória descritiva, plantas, cortes, alçadas, e demais elementos - à Câmara Municipal do município onde se irá construir a casa, devendo este processo ter lugar antes de ser iniciada a montagem e construção da obra. Após a aprovação do projeto de arquitetura, deverão ser apresentados os projetos de especialidades – esgotos, alimentação e distribuição elétrica e instalação de gás – para que a Câmara Municipal consulte as entidades que devem emitir parecer, autorização ou aprovação, analise os projetos de obras de edificação e emita a licença de construção. Apenas após a emissão da licença de construção se poderá avançar com a edificação da obra, devendo haver um empreiteiro que ficará responsável pela obra e pelo livro de obra. Terminada a construção, haverá ainda que requerer aos serviços de urbanismo da Câmara Municipal a emissão do alvará de licença de utilização, que terá lugar após as vistorias com vista à comprovação da conformidade da obra realizada/construída com os projetos aprovados e as certificações de água e esgotos. 4 – Pagamento de impostos Independentemente do tipo de construção - alvenaria, madeira, pré-fabricada ou modular – o imposto municipal sobre imóveis (IMI) incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos situados no território português, pelo que com a inscrição do imóvel junto da autoridade tributária e a emissão da respetiva caderneta predial haverá lugar ao pagamento deste imposto anualmente. Conclui-se assim que, apesar da construção das casas modulares e pré-fabricadas poder ser mais rápida no que diz respeito ao método e tecnologia de construção, o mesmo não acontece com os procedimentos legais, que terão prazos de resposta e custos semelhantes aos de uma construção tradicional. Fonte: Idealista

A pré-fabricação pode contribuir para atingir as metas ambientais da União Europeia (UE) e reduzir os custos de construção, aumentando assim a competitividade e sustentabilidade do setor, afirmou a Universidade de Coimbra. Esta é a conclusão de um estudo realizado pela Universidade de Coimbra, com a colaboração do Massachusetts Institute of Technology, nos Estados Unidos da América, que teve como objetivo avaliar o potencial dos edifícios pré-fabricados para reduzir custos e contribuir para o cumprimento dos objetivos ambientais da União Europeia – a descarbonização dos edifícios até 2050. Nesta investigação, com a duração de três anos, foi comparada a construção pré-fabricada com a construção convencional, não só a nível de custos, como também a nível ambiental, em Lisboa, Berlim e Estocolmo, três cidades com diferentes climas e diferentes custos de vida. “Estudámos dois tipos de construção pré-fabricada (uma em aço leve e outra em madeira) e, em oposição, a construção convencional (na cidade de Lisboa), por norma alicerçada em betão”, contou a investigadora Vanessa Tavares, do Departamento de Engenharia Mecânica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. De acordo com a investigadora, foi desenvolvido um modelo de avaliação do ciclo de vida para as diferentes tipologias de construção habitacional (habitações unifamiliares e edifícios de apartamentos de média e grande altura) e de serviços, sobretudo escritórios. “Os resultados foram depois escalados para representar todo o parque edificado da União Europeia”, acrescentou. Segundo os resultados do estudo, a pré-fabricação pode reduzir os impactos da construção e demolição dos edifícios, ou seja, se se optar por construir um edifício pré-fabricado e adaptado ao clima, pode reduzir-se “40 por cento de impactos incorporados nos edifícios e até menos 90 por cento no final do ciclo de vida, com um consumo de energia semelhante na sua utilização”. “Nós estamos a comparar a construção convencional, que é pesada, com a construção pré-fabricada, que é ligeira. A construção tradicional usa cinco vezes mais materiais do que uma construção ligeira pré-fabricada. Além disso, no final de vida, os resíduos da construção pré-fabricada são mais facilmente recicláveis e reutilizáveis”, apontou a investigadora. Em termos de impactos globais em toda a União Europeia, considerando o período entre 2020 e 2050 (metas da UE), o estudo revela que a pré-fabricação pode diminuir as emissões de carbono proveniente dos edifícios em seis por cento e os custos de construção em dez por cento. Isto porque foi tida em conta “a taxa de substituição dos edifícios no espaço europeu, que atualmente ronda os dois por cento”. Os resultados mostram que a pré-fabricação, por si só, não pode alcançar os objetivos ambientais da UE, mas pode, além das medidas de eficiência energética e de reabilitação de edifícios, ser um contributo relevante. Assim, “a pré-fabricação apresenta uma oportunidade para reduzir os custos de construção e aumentar a competitividade e sustentabilidade do setor”, considerou. Sobre a evolução da construção pré-fabricada em Portugal, Vanessa Tavares disse acreditar que o futuro passa por este tipo de construção, apesar de atualmente ainda representar um nicho. “Com os processos de automatização, de digitalização e de robotização, há boas razões – redução de custos e impactos ambientais – para aumentar a adoção de sistemas baseados em pré-fabricação. E há outras medidas que podem ser associadas, por exemplo, apostando na reabilitação dos atuais edifícios com partes pré-fabricadas”, concluiu. Este estudo foi realizado no âmbito da tese de doutoramento em sistemas sustentáveis de energia da investigadora Vanessa Tavares, orientada pelo professor Fausto Freire, do Departamento de Engenharia Mecânica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, tendo contado com o financiamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia no âmbito do Programa MIT Portugal.

Atualmente, o mercado imobiliário (também) passa pela industrialização. E há cada vez mais promotoras e empresas a investir e a aderir à tendência das casas pré-fabricadas , também pelas vantagens da sua construção, mais rápida e eficiente. Os modelos atuais têm um design sofisticado e moderno, mas nem sempre foi assim. Esta é uma viagem pela sua história. Desde as origens até hoje.  Um nascimento confuso O início das casas pré-fabricadas é difuso, mas acredita-se que um dos primeiros edifícios em Cape Ann , Massachusetts, em 1624, foi parcialmente fabricado e movido pelo menos uma vez. Séculos depois, o médico John Rollo, o primeiro a prescrever uma dieta pobre em carbohidratos para diabetes, descreveu em 1801 o uso anterior de edifícios hospitalares portáteis nas Índias Ocidentais. Mas se estamos à procura de um momento específico, talvez o ponto de referência seja "Cabana de Manning" . Um carpinteiro londrino, Henry Manning, construiu uma casa em partes em 1837 e despachou-a para a Austrália, onde foi montada. A ideia resultou e ele continuou a enviar as casas em partes. O ano de pico para a importação de edifícios portáteis para a Austrália foi 1853, quando várias centenas chegaram. Na verdade, algumas das casas que ele enviou ainda estão de pé, como a Friends Meeting House em Adelaide.